Sem ICMS! Chegada da Elefanta Ramba a Santuário em Chapada dos Guimarães tem final feliz

O juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, concedeu liminar ao Santuário de Elefantes do Brasil vedando o Estado de Mato Grosso de cobrar o montante de aproximadamente R$ 50 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por conta da importação da elefanta Ramba.
 
O magistrado atendeu pedido urgente da associação que conseguiu a transferência do animal de 5 toneladas  vinda da capital chilena Santiago.

O juiz argumentou que, em termos práticos, a elefanta não foi comprada e tampouco pertence ao Santuário, em termos patrimoniais. Assim, não pode ser considerada uma mercadoria.

Contudo, o mérito da questão ainda não foi apreciado.