Ação Nacional promoverá a identificação civil das pessoas privadas de liberdade

O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, lança oficialmente, nesta semana, em Cuiabá, em evento presencial, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, em parceria com Tribunal Superior Eleitoral, tem o objetivo de ampliar o acesso a políticas de cidadania ao garantir a emissão de documentos a quem teve contato com o cárcere.
 
Em 2017, dados do Governo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre 10 pessoas privadas de liberdade não tinham documento em seus prontuários.
 
A proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do Sistema de Justiça, como mecanismo para exercício da cidadania. Uma vez identificada a pessoa, o caminho é garantir a emissão de documentos importantes, como carteira de identidade e registro civil, o que permitirá a inclusão em projetos de profissionalização, educação e atendimento pela rede de saúde e assistência social.

A identificação será feita através de cadastramento biométrico, que teve início no Núcleo de Audiência de Custódia e Cuiabá e se estenderá para todas as Comarcas de Mato Grosso e posteriormente a todas as unidades prisionais.

Da Rádio agência Estação TJ – Vinícius Antônio